Categoria: CFOP

O CFOP 7 100 é um código geral que engloba todas as vendas de mercadorias, sejam elas de produção própria ou adquiridas de terceiros, quando a venda é realizada para clientes localizados no exterior (exportações). Ele serve como a base para detalhar a natureza da venda e a origem da mercadoria em transações internacionais.

Exemplo prático: Uma empresa brasileira vende um lote de café (que ela adquiriu de produtores) para uma torrefação no Japão. A nota fiscal de saída desse café terá um CFOP iniciado em 7 100.

O CFOP 7 000 é um código genérico que abrange todas as saídas de mercadorias ou prestações de serviços destinadas a clientes ou destinatários localizados no exterior (operações de exportação ou prestações de serviços internacionais). Ele serve como o ponto de partida para a classificação de diversas operações de saída para fora do território brasileiro.

Exemplo prático: Uma indústria de calçados no Brasil exporta um lote de sapatos para um importador na Alemanha. A nota fiscal de saída desses sapatos da fábrica terá um CFOP iniciado em 7 000, indicando a natureza da exportação.

Este CFOP é um código genérico, o famoso “coringa”, utilizado para registrar qualquer outra saída de mercadoria ou prestação de serviço que não possua um CFOP específico em nenhuma das categorias existentes, e que ocorra para clientes ou destinatários em outros estados. Deve ser utilizado com cautela, apenas quando não houver outra opção mais adequada.

Exemplo prático: Uma empresa em São Paulo envia equipamentos para um cliente no Rio de Janeiro para testes, sem a intenção de venda ou conserto, apenas para avaliação de desempenho, e essa operação não se encaixa em “demonstração” ou “comodato”. Se não houver um CFOP mais específico para essa remessa interestadual, a empresa poderá usar o CFOP 6 949.

O CFOP 6 933 é utilizado para registrar a prestação de qualquer serviço que seja tributado pelo ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), que é um imposto de competência municipal, quando o tomador do serviço está localizado em outro município, mesmo que em outro estado. Embora o ISSQN seja municipal, este CFOP indica uma prestação interestadual do serviço.

Exemplo prático: Uma agência de publicidade em São Paulo presta um serviço de criação de campanha para um cliente localizado no Rio de Janeiro. A nota fiscal de serviço será emitida com o CFOP 6 933.

Este CFOP é utilizado para registrar a prestação de serviço de transporte por sua empresa, quando o serviço inicia em um estado diferente daquele onde sua empresa (o prestador) está inscrita, e o tomador do serviço está localizado em outro estado.

Exemplo prático: Sua transportadora tem sede e inscrição em São Paulo. Ela realiza um frete que começa no Rio Grande do Sul e termina no Paraná, para um cliente paranaense. Sua transportadora emitirá a nota fiscal de serviço de transporte com o CFOP 6 932.

O CFOP 6 931 é utilizado pelo remetente ou alienante da mercadoria (sua empresa) para registrar o lançamento do imposto referente ao serviço de transporte quando a responsabilidade pela retenção do ICMS sobre o frete é atribuída a ele. Isso ocorre em contratações de transportadores autônomos ou transportadores que não possuem inscrição estadual no estado onde o serviço de transporte é iniciado, e a operação ocorre para outro estado.

Exemplo prático: Uma indústria de bebidas em São Paulo (remetente) contrata um transportador autônomo do Rio de Janeiro para levar seus produtos de São Paulo até um cliente no Paraná. A legislação paulista determina que a própria indústria é responsável por recolher o ICMS sobre esse frete interestadual. A indústria emitirá um documento fiscal para o lançamento desse imposto com o CFOP 6 931.

Este CFOP é para registrar um lançamento fiscal complementar ou de ajuste em decorrência de uma operação ou prestação de serviço que já foi registrada em um Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e que envolve um cliente em outro estado. Isso é comum em situações onde é necessário emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) complementar ou de ajuste para uma venda que já gerou um cupom fiscal.

Exemplo prático: Uma loja de varejo em São Paulo vende um produto para um consumidor final do Rio de Janeiro e emite o cupom fiscal via ECF. Se, posteriormente, o cliente solicitar uma nota fiscal completa para a mesma operação, a loja emitirá a NF-e com o CFOP 6 929, referenciando o cupom fiscal.

Este CFOP é utilizado pelo industrializador (sua empresa) para registrar o retorno de mercadorias que foram recebidas para industrialização por conta e ordem de um terceiro (o adquirente), e que a mercadoria original não havia transitado pelo estabelecimento do adquirente. O produto industrializado ou o material não utilizado está sendo devolvido para o estabelecimento do adquirente, localizado em outro estado.

Exemplo prático: Sua empresa (uma carpintaria) em Santa Catarina recebeu madeira de uma madeireira do Paraná, a pedido de uma construtora (adquirente) em São Paulo. Após fabricar as portas, a carpintaria remete as portas prontas para a construtora paulista. A nota fiscal de retorno das portas da sua carpintaria catarinense para a construtora será emitida com o CFOP 6 925.

O CFOP 6 924 é específico para registrar a remessa de mercadorias do seu estabelecimento para um industrializador, quando essa industrialização é feita por conta e ordem de um terceiro (o adquirente da mercadoria). A particularidade é que a mercadoria que está sendo remetida para industrialização não transitará fisicamente pelo estabelecimento do adquirente, e o industrializador está em outro estado.

Exemplo prático: Sua empresa (um fornecedor de matérias-primas) em São Paulo vende tecido para uma confecção (adquirente) em Minas Gerais. A confecção instrui sua empresa a enviar o tecido diretamente para uma tinturaria (industrializador) no Rio de Janeiro para tingimento. A nota fiscal de remessa do tecido da sua empresa paulista para a tinturaria fluminense será emitida com o CFOP 6 924.

Este CFOP é utilizado na operação de venda à ordem. Ele registra a remessa física de mercadoria do seu estabelecimento para o destinatário final, quando essa remessa é feita por conta e ordem de um terceiro (o adquirente original da mercadoria), e o destinatário final está localizado em outro estado.

Exemplo prático: Sua empresa (uma distribuidora) em São Paulo vende cimento para uma construtora (adquirente original) no Rio de Janeiro. A construtora, por sua vez, vende esse cimento para uma obra (destinatário final) em Minas Gerais e instrui sua distribuidora paulista a entregar o cimento diretamente na obra mineira. A nota fiscal de remessa do cimento da sua distribuidora para a obra será emitida com o CFOP 6 923.