Categoria: CFOP

O CFOP 1 403 é para registrar a compra de mercadorias sujeitas à substituição tributária que serão destinadas à comercialização (revenda). É muito comum para atacadistas e varejistas que adquirem produtos como combustíveis, autopeças, cervejas, cigarros, entre outros, onde o ICMS-ST já foi retido pelo fornecedor.

Exemplo prático: Um supermercado compra latas de cerveja de uma distribuidora no mesmo estado. Como a cerveja é um produto comumente sujeito à ST, o supermercado registrará a entrada dessas mercadorias com o CFOP 1 403, já que o objetivo é a revenda.

Este CFOP é utilizado para registrar a compra de mercadorias sujeitas à substituição tributária que serão usadas no processo de industrialização ou produção rural. Ele indica que o adquirente é o contribuinte substituído, e o imposto já foi recolhido anteriormente pelo substituto.

Exemplo prático: Uma fábrica de bolachas compra farinha de trigo de um moinho no mesmo estado. Se a farinha de trigo estiver sujeita à ST, a fábrica registrará essa compra com o CFOP 1 401, pois a farinha será industrializada.

O CFOP 1 400 é o código geral para registrar a entrada de mercadorias que estão sujeitas ao regime de substituição tributária (ST), quando a operação ocorre dentro do mesmo estado (entrada estadual). Esse regime transfere a responsabilidade do recolhimento do ICMS para o início da cadeia produtiva ou de comercialização, garantindo que o imposto seja pago antecipadamente.

Exemplo prático: Uma distribuidora de bebidas compra refrigerantes de uma indústria no mesmo estado. Refrigerantes geralmente são produtos sujeitos à substituição tributária. A nota fiscal de entrada desses produtos na distribuidora terá um CFOP iniciado em 1 400.

Este CFOP é um caso específico onde a aquisição do serviço de transporte é feita por um contribuinte que é o substituto tributário em relação a esse serviço. Isso significa que, por determinação legal, esse adquirente é o responsável pelo recolhimento do ICMS sobre o transporte, mesmo que não seja o prestador direto do serviço. Ele “substitui” o transportador na responsabilidade de recolher o imposto.

Exemplo prático: Uma indústria de bebidas em Pernambuco contrata uma transportadora (que não tem inscrição estadual no estado ou é de outro estado e o convênio ICMS estabelece a substituição tributária) para entregar seus produtos em diversas cidades pernambucanas. A legislação de Pernambuco pode determinar que a própria indústria de bebidas é a responsável por recolher o ICMS sobre o frete. Nesse caso, ao registrar a aquisição do serviço de transporte, a indústria usará o CFOP 1 360.

O CFOP 1 356 é para registrar a aquisição de serviços de transporte por um produtor rural. Isso engloba o frete para levar a produção agrícola (grãos, frutas, etc.) da fazenda para cooperativas ou armazéns, o transporte de insumos (adubos, sementes), máquinas agrícolas ou até mesmo animais.

Exemplo prático: Um produtor de soja no interior de Goiás contrata um caminhão para transportar sua safra da fazenda até um silo na cidade vizinha. A contratação desse frete pelo produtor rural será registrada com o CFOP 1 356.

O CFOP 1 355 é utilizado por geradoras ou distribuidoras de energia elétrica para registrar a contratação de serviços de transporte. Isso pode incluir o transporte de transformadores, postes, cabos, equipamentos de subestações ou o deslocamento de equipes para obras e manutenção da rede elétrica.

Exemplo prático: Uma distribuidora de energia em Belo Horizonte contrata uma empresa de transporte para levar um novo transformador de sua sede para uma subestação na região metropolitana. O registro fiscal dessa contratação será feito com o CFOP 1 355.

Este CFOP é para registrar a aquisição de serviços de transporte por empresas que prestam serviços de comunicação. Pode envolver o transporte de equipamentos de telecomunicações, cabos, antenas ou até mesmo o deslocamento de equipes técnicas para instalações e manutenções.

Exemplo prático: Uma operadora de internet em São Paulo contrata um serviço de transporte para levar equipamentos de fibra ótica de seu centro de distribuição para uma nova área de instalação de clientes na mesma cidade. A operadora registrará essa aquisição com o CFOP 1 354.

O CFOP 1 353 é utilizado por estabelecimentos comerciais para registrar a aquisição de serviços de transporte. Geralmente, esses serviços estão relacionados ao recebimento de mercadorias para revenda, ao envio de produtos para outras filiais ou para a entrega de vendas aos clientes.

Exemplo prático: Uma loja de eletrônicos em Curitiba contrata uma transportadora paranaense para receber um carregamento de televisores de um distribuidor na mesma cidade. A nota fiscal de serviço de transporte será registrada pela loja com o CFOP 1 353.

O CFOP 1 352 é empregado por estabelecimentos industriais para registrar a contratação de serviços de transporte. Isso inclui o frete de matérias-primas que chegam para a produção, o envio de produtos acabados para distribuidores ou clientes, ou até mesmo a movimentação interna de insumos entre diferentes unidades fabris.

Exemplo prático: Uma fábrica de móveis em Porto Alegre contrata um serviço de transporte para levar madeira de uma serralheria em Caxias do Sul até sua planta. A nota fiscal do frete emitida para a fábrica utilizará o CFOP 1 352.

Este CFOP é utilizado por empresas que, por sua vez, também prestam serviços de transporte. Ele registra a aquisição de um serviço de transporte que será utilizado para auxiliar ou compor a prestação de outro serviço de transporte. Isso ocorre, por exemplo, em subcontratações.

Exemplo prático: Uma transportadora em Minas Gerais contrata outra transportadora mineira para realizar um trecho específico de uma entrega de carga, pois ela não tem um veículo disponível para aquele trajeto. A transportadora que contratou o serviço usará o CFOP 1 351 para registrar essa aquisição, pois ela mesma é uma prestadora de serviço de transporte.