O CFOP 1 411 é utilizado quando há a devolução de uma venda de mercadoria que você comprou de terceiros (não produziu) e que estava sujeita ao regime de substituição tributária.
Exemplo prático: Um consumidor devolve um pneu que ele comprou de uma loja. Se a loja adquiriu esse pneu de um fornecedor e o pneu estava sujeito à ST, a loja registrará a entrada dessa devolução com o CFOP 1 411.
Este CFOP é para registrar a devolução de uma venda de um produto que foi fabricado pelo seu estabelecimento e que estava sujeito ao regime de substituição tributária no momento da venda. A devolução pode implicar o estorno do ICMS-ST pago.
Exemplo prático: Um cliente devolve um lote de biscoitos que ele comprou diretamente de uma fábrica. Se os biscoitos eram produção própria da fábrica e estavam sujeitos à ST, a fábrica registrará a entrada dessa devolução com o CFOP 1 410.
O CFOP 1 409 é utilizado para registrar a transferência de mercadorias sujeitas à substituição tributária entre estabelecimentos da mesma empresa, com a finalidade de comercialização (revenda) na unidade de destino.
Exemplo prático: Uma rede de lojas de conveniência transfere refrigerantes (sujeitos à ST) de seu centro de distribuição para uma de suas lojas. Essa transferência para comercialização será registrada com o CFOP 1 409.
Este CFOP é para registrar a transferência de mercadorias sujeitas à substituição tributária entre estabelecimentos da mesma empresa, quando o destino é a industrialização ou produção rural. A mercadoria já teve o ICMS-ST recolhido na origem ou por um substituto anterior.
Exemplo prático: Uma fábrica de sucos tem duas unidades no mesmo estado. Ela transfere frutas (que podem estar sujeitas à ST em alguns casos) de uma unidade que faz a pré-seleção para outra unidade que realiza a pasteurização. Essa transferência para industrialização seria registrada com o CFOP 1 408.
O CFOP 1 407 é utilizado para registrar a compra de mercadorias destinadas ao uso ou consumo da própria empresa e que estão sujeitas ao regime de substituição tributária. São produtos que não serão revendidos ou industrializados, mas que o ICMS-ST já foi pago na etapa anterior.
Exemplo prático: Um escritório de contabilidade compra cartuchos de tinta para impressora de uma papelaria no mesmo estado. Se os cartuchos de tinta forem produtos sujeitos à ST, o escritório usará o CFOP 1 407 para registrar essa entrada, pois eles são para uso interno.
Este CFOP é específico para a compra de bens que serão incorporados ao ativo imobilizado da empresa e que, por sua natureza, são mercadorias sujeitas à substituição tributária. Isso significa que, mesmo sendo um ativo (uso e não revenda), o ICMS-ST já foi recolhido na origem.
Exemplo prático: Uma transportadora adquire um caminhão novo para sua frota de uma concessionária no mesmo estado. Se o veículo (ou parte dele) for considerado mercadoria sujeita à ST, a transportadora registrará essa compra com o CFOP 1 406.
O CFOP 1 403 é para registrar a compra de mercadorias sujeitas à substituição tributária que serão destinadas à comercialização (revenda). É muito comum para atacadistas e varejistas que adquirem produtos como combustíveis, autopeças, cervejas, cigarros, entre outros, onde o ICMS-ST já foi retido pelo fornecedor.
Exemplo prático: Um supermercado compra latas de cerveja de uma distribuidora no mesmo estado. Como a cerveja é um produto comumente sujeito à ST, o supermercado registrará a entrada dessas mercadorias com o CFOP 1 403, já que o objetivo é a revenda.
Este CFOP é utilizado para registrar a compra de mercadorias sujeitas à substituição tributária que serão usadas no processo de industrialização ou produção rural. Ele indica que o adquirente é o contribuinte substituído, e o imposto já foi recolhido anteriormente pelo substituto.
Exemplo prático: Uma fábrica de bolachas compra farinha de trigo de um moinho no mesmo estado. Se a farinha de trigo estiver sujeita à ST, a fábrica registrará essa compra com o CFOP 1 401, pois a farinha será industrializada.
O CFOP 1 400 é o código geral para registrar a entrada de mercadorias que estão sujeitas ao regime de substituição tributária (ST), quando a operação ocorre dentro do mesmo estado (entrada estadual). Esse regime transfere a responsabilidade do recolhimento do ICMS para o início da cadeia produtiva ou de comercialização, garantindo que o imposto seja pago antecipadamente.
Exemplo prático: Uma distribuidora de bebidas compra refrigerantes de uma indústria no mesmo estado. Refrigerantes geralmente são produtos sujeitos à substituição tributária. A nota fiscal de entrada desses produtos na distribuidora terá um CFOP iniciado em 1 400.
Este CFOP é um caso específico onde a aquisição do serviço de transporte é feita por um contribuinte que é o substituto tributário em relação a esse serviço. Isso significa que, por determinação legal, esse adquirente é o responsável pelo recolhimento do ICMS sobre o transporte, mesmo que não seja o prestador direto do serviço. Ele “substitui” o transportador na responsabilidade de recolher o imposto.
Exemplo prático: Uma indústria de bebidas em Pernambuco contrata uma transportadora (que não tem inscrição estadual no estado ou é de outro estado e o convênio ICMS estabelece a substituição tributária) para entregar seus produtos em diversas cidades pernambucanas. A legislação de Pernambuco pode determinar que a própria indústria de bebidas é a responsável por recolher o ICMS sobre o frete. Nesse caso, ao registrar a aquisição do serviço de transporte, a indústria usará o CFOP 1 360.