| 000 |
Tributação integral |
| 010 |
Tributação com alíquotas uniformes – operações do setor financeiro (inserido)
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| 011 |
Tributação com alíquotas uniformes reduzidas:
- Redução de 60% (inserido)
- Redução de 30% (inserido)
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| 200 |
- Alíquota zero
- Alíquota zero apenas para CBS e reduzida em 60% para IBS
- Alíquota reduzida em 80%
- Alíquota reduzida em 70% (inserido)
- Alíquota reduzida em 60%
- Alíquota reduzida em 50% (inserido)
- Alíquota reduzida em 40%
- Alíquota reduzida em 30%
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| 210 |
- Alíquota reduzida em 50% com redutor de base de cálculo (inserido)
- Alíquota reduzida em 70% com redutor de base de cálculo (inserido)
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| 220 |
Alíquota fixa (inserido) |
| 221 |
Alíquota fixa proporcional (inserido) |
| 400 |
Isenção |
| 410 |
Imunidade e não incidência |
| 510 |
Diferimento |
| 550 |
Suspensão |
| 620 |
Tributação monofásica |
| 800 |
Transferência de crédito |
| 810 |
Ajustes |
| 820 |
Tributação em declaração de regime específico (inserido) |