Este CFOP é utilizado para registrar o lançamento do crédito de ICMS referente à aquisição de um bem para o ativo imobilizado. Esse crédito é apropriado gradualmente ao longo de 48 meses, conforme a legislação do ICMS, e permite que a empresa se beneficie do imposto pago na compra de máquinas, equipamentos e outros bens de capital.
Exemplo prático: Uma indústria compra uma nova máquina de produção no valor de R$ 100.000,00, com ICMS de R$ 18.000,00. A cada mês, durante 48 meses, a empresa pode se creditar de 1/48 avos desse valor. O registro mensal desse crédito será feito com o CFOP 1 604.
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