Este CFOP é utilizado para registrar o ressarcimento do ICMS que foi pago antecipadamente (retido) por substituição tributária, mas que por algum motivo (por exemplo, venda abaixo da base de cálculo presumida, desfazimento da operação ou exportação do produto) a empresa tem direito a reaver, sendo a operação originada em outro estado.
Exemplo prático: Uma distribuidora de medicamentos no Rio de Janeiro adquire produtos sujeitos à substituição tributária de um laboratório em São Paulo. Se parte desses medicamentos for vendida para fora do estado ou para um consumidor final a um preço que gera um ressarcimento do ICMS-ST pago a maior, o registro desse valor de ressarcimento pela distribuidora será feito com o CFOP 2 603.
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