Este CFOP é utilizado para registrar a prestação de serviço de transporte para qualquer tipo de cliente (contribuinte ou não contribuinte) localizado no mesmo estado, quando a mercadoria transportada está dispensada da emissão de nota fiscal. Isso ocorre em situações muito específicas, previstas na legislação.
Exemplo prático: Uma transportadora realiza o transporte de bens de uso pessoal de uma pessoa física para outra, dentro do mesmo estado, onde a legislação dispensa a emissão de nota fiscal da mercadoria. A transportadora emitirá a nota fiscal de serviço de transporte com o CFOP 5 359.
Deixe um comentário