CFOP 5606 – Utilização de saldo credor de ICMS para extinção por compensação de débitos fiscais

Este CFOP é utilizado para registrar a utilização de um saldo credor de ICMS acumulado em seu estabelecimento para a extinção de débitos fiscais próprios (da mesma empresa), por meio de compensação, quando a operação ocorre dentro do mesmo estado.

Exemplo prático: Uma indústria de alimentos em São Paulo possui um saldo credor de ICMS e decide utilizá-lo para compensar um débito de ICMS de operações passadas. O lançamento fiscal dessa compensação será feito com o CFOP 5 606.

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