| CST – IBS/CBS | Descrição CST – IBS/CBS |
| 000 | Tributação integral |
| 010 | Tributação com alíquotas uniformes – operações setor financeiro (inserido) |
| 011 | Tributação com alíquotas uniformes reduzidas em 60% (inserido) |
| Tributação com alíquotas uniformes reduzidas em 30% (inserido) | |
| 200 | Alíquota zero |
| Alíquota zero apenas CBS e reduzida em 60% para IBS | |
| Alíquota reduzida em 80% | |
| Alíquota reduzida em 70% (inserido) | |
| Alíquota reduzida em 60% | |
| Alíquota reduzida em 50% (inserido) | |
| Alíquota reduzida em 40% | |
| Alíquota reduzida em 30% | |
| 210 | Alíquota reduzida em 50% com redutor de base de cálculo (inserido) |
| Alíquota reduzida em 70% com redutor de base de cálculo (inserido) | |
| 220 | Alíquota fixa (inserido) |
| 221 | Alíquota fixa proporcional (inserido) |
| 400 | Isenção |
| 410 | Imunidade e não incidência |
| 510 | Diferimento |
| 550 | Suspensão |
| 620 | Tributação monofásica |
| 800 | Transferência de crédito |
| 810 | Ajustes |
| 820 | Tributação em declaração de regime específico (inserido) |
Autor: lucaspsps2@gmail.com
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TABELA CST IBS E CBS
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Tabela CST ICMS: Entenda os Códigos de Situação Tributária
CST Descrição Quando Usar 00 Tributada integralmente Venda com ICMS normal destacado e devido. Operações internas ou interestaduais. 10 Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária Produto sujeito a substituição tributária (ST) e ICMS próprio. 20 Com redução de base de cálculo Quando há benefício fiscal que reduz a base de cálculo do ICMS. 30 Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária Produto isento ou não tributado, mas com substituição tributária. 40 Isenta Operações com isenção concedida por legislação estadual. 41 Não tributada Operações não sujeitas à incidência de ICMS (ex: prestação de serviço de comunicação fora da competência do ICMS). 50 Suspensão ICMS suspenso temporariamente (ex: remessas para industrialização, onde o imposto será devido em etapa posterior). 51 Diferimento ICMS adiado para etapa posterior da cadeia (ex: produtor rural, energia, etc., onde a responsabilidade pelo recolhimento é transferida). 60 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (ST) Venda de mercadoria que já teve ICMS-ST recolhido anteriormente pelo remetente ou por outra etapa da cadeia. 70 Com redução de base e cobrança de ST Quando há redução da base de cálculo do ICMS e, ao mesmo tempo, cobrança do imposto por substituição tributária. 90 Outros Casos diversos que não se enquadram nos códigos anteriores, como crédito outorgado ou regimes especiais. Evite usar sem justificativa clara e amparo legal. Dominar a aplicação desses códigos é crucial para a conformidade fiscal de qualquer empresa que lida com a circulação de mercadorias e serviços.
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CFOP 7949 – Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
Este CFOP é um código genérico, o famoso “coringa”, utilizado para registrar qualquer outra saída de mercadoria ou prestação de serviço que não possua um CFOP específico em nenhuma das categorias existentes, e que ocorra para clientes ou destinatários localizados no exterior. Deve ser utilizado com cautela, apenas quando não houver outra opção mais adequada.
Exemplo prático: Uma empresa brasileira envia documentos confidenciais para um cliente no exterior via courier, e essa remessa não se enquadra em outros CFOPs de serviço ou remessa de bens. A nota fiscal da prestação de serviço ou remessa poderá usar o CFOP 7 949.
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CFOP 7930 – Lançamento efetuado a título de devolução de bem cuja entrada tenha ocorrido sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária
Este CFOP é utilizado para registrar a saída (devolução) de um bem que foi importado temporariamente sob o regime especial aduaneiro de admissão temporária e que agora está sendo retornado ao exterior. Isso ocorre quando o prazo de permanência do bem no país se encerra ou a finalidade para a qual foi importado temporariamente é concluída.
Exemplo prático: Uma empresa brasileira importou uma máquina de grande porte da Itália para um projeto específico, sob regime de admissão temporária. Ao final do projeto, a máquina é devolvida para a Itália. A saída da máquina do Brasil será registrada com o CFOP 7 930.
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CFOP 7900 – OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
O CFOP 7 900 é um código genérico que abrange diversas outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não se encaixam nas classificações mais específicas, mas que ocorrem para clientes ou destinatários localizados no exterior. Ele funciona como um “coringa” para operações variadas que envolvem a saída de produtos ou a prestação de serviços internacionais sem serem uma venda direta ou transferência comum.
Exemplo prático: Uma empresa brasileira envia protótipos de produtos para um parceiro de desenvolvimento na Alemanha para testes, sem a intenção de venda ou conserto. A nota fiscal dessa remessa usará um CFOP iniciado em 7 900.
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CFOP 7654 – Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros
O CFOP 7 654 é utilizado para registrar a venda de combustíveis ou lubrificantes que você adquiriu ou recebeu de terceiros (não produziu) para clientes localizados no exterior (exportação). Inclui tanto produtos destinados à industrialização subsequente quanto à comercialização ou consumo final no país de destino.
Exemplo prático: Uma trading company no Brasil compra etanol de usinas nacionais e o vende para uma empresa distribuidora de combustíveis nos Estados Unidos. A nota fiscal de venda da trading será emitida com o CFOP 7 654.
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CFOP 7651 – Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento
Este CFOP 7 651 é utilizado por empresas que produzem combustíveis ou lubrificantes e os vendem para clientes localizados no exterior (exportação). Inclui tanto produtos destinados à industrialização subsequente quanto à comercialização ou consumo final no país de destino.
Exemplo prático: Uma refinaria de petróleo no Brasil vende óleo combustível pesado que ela mesma produziu para uma usina termelétrica na Argentina. A nota fiscal de venda da refinaria será emitida com o CFOP 7 651.
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CFOP 7556 – Devolução de compra de material de uso ou consumo
O CFOP 7 556 é usado para registrar a devolução de materiais que sua empresa havia comprado do exterior para uso ou consumo interno.
Exemplo prático: Um laboratório de pesquisa no Brasil importa reagentes químicos da Suíça para uso em experimentos. Se um lote desses reagentes estiver com problemas e for devolvido ao fornecedor suíço, a saída dos reagentes do laboratório será registrada com o CFOP 7 556.
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CFOP 7553 – Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado
Este CFOP é para registrar a devolução de um bem que sua empresa havia comprado do exterior para o ativo imobilizado. Isso pode ocorrer por defeito, inconformidade ou cancelamento da compra.
Exemplo prático: Uma fábrica de automóveis no Brasil compra uma nova linha de montagem da Alemanha. Se a linha chegar com defeito e for devolvida ao fabricante alemão, a saída da linha da fábrica brasileira será registrada com o CFOP 7 553.
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CFOP 7551 – Venda de bem do ativo imobilizado
Este CFOP é utilizado para registrar a venda de bens que faziam parte do ativo imobilizado da empresa, quando a venda é realizada para um cliente localizado no exterior. Esses bens não eram destinados à venda em seu ciclo operacional normal, mas estão sendo alienados para fora do país.
Exemplo prático: Uma mineradora brasileira vende um caminhão de grande porte que não está mais em uso para uma empresa de mineração no Peru. A nota fiscal de venda do caminhão será emitida com o CFOP 7 551.