Autor: lucaspsps2@gmail.com

Este CFOP é aplicado para registrar a devolução de mercadorias que sua empresa havia comprado para fins de comercialização (revenda), quando essas mercadorias estavam sujeitas ao regime de substituição tributária, e o fornecedor está localizado em outro estado.

Exemplo prático: Um supermercado no Paraná devolve um lote de cervejas (sujeitas à ST) que havia comprado de uma distribuidora em São Paulo, por estarem com o prazo de validade próximo do vencimento. A saída dessas cervejas do supermercado será registrada com o CFOP 6 411.

O CFOP 6 410 é usado para registrar a devolução de mercadorias que sua empresa havia comprado para serem utilizadas na industrialização ou produção rural, quando essas mercadorias estavam sujeitas ao regime de substituição tributária, e o fornecedor está localizado em outro estado.

Exemplo prático: Uma fábrica de biscoitos no Rio de Janeiro devolve um lote de farinha (sujeita à ST) que havia comprado de um moinho em São Paulo para usar em sua produção, devido a problemas de qualidade. A saída dessa farinha da fábrica será registrada com o CFOP 6 410.

Este CFOP é para registrar a transferência de mercadorias que você adquiriu ou recebeu de terceiros para outro estabelecimento da mesma empresa, localizado em outro estado, quando essa mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.

Exemplo prático: Uma grande rede de farmácias transfere medicamentos (adquiridos de distribuidores e sujeitos à ST) de seu centro de distribuição em São Paulo para uma de suas filiais no Rio de Janeiro. A nota fiscal de transferência será emitida com o CFOP 6 409.

O CFOP 6 408 é utilizado para registrar a transferência de produtos que foram fabricados pelo seu estabelecimento para outro estabelecimento da mesma empresa, localizado em outro estado, quando esse produto está sujeito ao regime de substituição tributária.

Exemplo prático: Uma indústria de alimentos em São Paulo produz molhos de tomate (sujeitos à ST) e os transfere para um centro de distribuição da mesma empresa em Minas Gerais. A nota fiscal de transferência será emitida com o CFOP 6 408.

Este CFOP é para registrar a venda de mercadorias que sua empresa adquiriu ou recebeu de terceiros, para um cliente em outro estado, quando essa mercadoria já teve o ICMS-ST retido anteriormente pelo seu fornecedor. Sua empresa atua na condição de contribuinte substituído, pois o imposto já foi pago na etapa anterior.

Exemplo prático: Um supermercado em Minas Gerais compra refrigerantes de uma distribuidora em São Paulo (que já reteve o ICMS-ST). Ao vender esses refrigerantes para o consumidor final em outro estado (ex: Espírito Santo, caso a operação seja permitida), o supermercado (contribuinte substituído) emitirá a nota fiscal de venda com o CFOP 6 404.

O CFOP 6 403 é utilizado quando sua empresa vende mercadorias que adquiriu de terceiros para um cliente em outro estado, e essa mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária. Sua empresa, neste caso, atua como contribuinte substituto, sendo responsável pela retenção e recolhimento do ICMS-ST.

Exemplo prático: Uma distribuidora de pneus em São Paulo compra pneus de um fabricante. Ao revender esses pneus (sujeitos à ST) para uma borracharia no Paraná, a distribuidora (que é a substituta) emitirá a nota fiscal com o CFOP 6 403.

Este CFOP é um caso específico onde sua empresa, que produziu a mercadoria e é contribuinte substituto, vende um produto sujeito à ST para outro contribuinte que também é substituto tributário do mesmo produto, e a operação ocorre entre estados diferentes.

Exemplo prático: Uma refinaria de petróleo (contribuinte substituto) no Rio de Janeiro vende gasolina para uma grande distribuidora de combustíveis (que também atua como contribuinte substituto) em São Paulo. Ambas são substitutas para o mesmo produto. A venda da refinaria para a distribuidora paulista será faturada com o CFOP 6 402.

O CFOP 6 401 é utilizado quando sua empresa, que produziu a mercadoria, a vende para um cliente em outro estado, e essa mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária. Sua empresa atua como contribuinte substituto, sendo responsável por reter e recolher o ICMS de toda a cadeia subsequente até o consumidor final.

Exemplo prático: Uma fábrica de autopeças em Minas Gerais produz baterias automotivas e as vende para uma distribuidora em São Paulo. Se as baterias são sujeitas à ST e a fábrica é a substituta, a nota fiscal de venda para a distribuidora paulista será emitida com o CFOP 6 401.

O CFOP 6 400 é o código geral para registrar as saídas de mercadorias que estão sujeitas ao regime de substituição tributária (ST), quando a operação ocorre para outros estados. Este CFOP é essencial para empresas que, como substitutas tributárias, retêm e recolhem o ICMS devido em operações futuras, ou que vendem mercadorias que já tiveram o imposto retido, mas em transações interestaduais.

Exemplo prático: Uma indústria de bebidas em São Paulo, que é a substituta tributária para seus produtos, vende um lote de refrigerantes para um distribuidor no Paraná. A nota fiscal de saída dos refrigerantes da indústria terá um CFOP iniciado em 6 400.

Este CFOP é utilizado para registrar a prestação de serviço de transporte para qualquer tipo de cliente (contribuinte ou não contribuinte) localizado em outro estado, quando a mercadoria transportada está dispensada da emissão de nota fiscal por alguma legislação específica.

Exemplo prático: Uma transportadora realiza o transporte de documentos de uma empresa em São Paulo para uma filial no Rio de Janeiro, onde a remessa de documentos está dispensada de nota fiscal da mercadoria. A transportadora emitirá a nota fiscal de serviço de transporte com o CFOP 6 359.