Autor: lucaspsps2@gmail.com

O CFOP 5 400 é o código geral para registrar as saídas de mercadorias que estão sujeitas ao regime de substituição tributária (ST), quando a operação ocorre dentro do mesmo estado. Este CFOP é crucial para empresas que atuam como substitutas tributárias, ou seja, que retêm e recolhem o ICMS devido em operações futuras, ou que vendem mercadorias que já tiveram o imposto retido.

Exemplo prático: Uma indústria de refrigerantes em São Paulo, que é a substituta tributária para seus produtos, vende um lote de refrigerantes para um supermercado também em São Paulo. A nota fiscal de saída dos refrigerantes da indústria terá um CFOP iniciado em 5 400.

O CFOP 5 360 é utilizado quando sua empresa (a transportadora) presta um serviço de transporte para um cliente (remetente ou destinatário) que é o contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte, e a operação ocorre dentro do mesmo estado. Isso significa que a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS sobre o frete é do seu cliente, e não sua.

Exemplo prático: Uma transportadora em São Paulo realiza um frete para uma indústria de bebidas também em São Paulo. Se, pela legislação paulista, a indústria for a responsável pelo recolhimento do ICMS sobre esse frete (substituta tributária), a transportadora emitirá a nota fiscal de serviço com o CFOP 5 360.

Este CFOP é utilizado para registrar a prestação de serviço de transporte para qualquer tipo de cliente (contribuinte ou não contribuinte) localizado no mesmo estado, quando a mercadoria transportada está dispensada da emissão de nota fiscal. Isso ocorre em situações muito específicas, previstas na legislação.

Exemplo prático: Uma transportadora realiza o transporte de bens de uso pessoal de uma pessoa física para outra, dentro do mesmo estado, onde a legislação dispensa a emissão de nota fiscal da mercadoria. A transportadora emitirá a nota fiscal de serviço de transporte com o CFOP 5 359.

O CFOP 5 357 é para registrar a prestação de serviço de transporte para um consumidor que não é considerado contribuinte do ICMS (como pessoas físicas ou órgãos públicos), e que está localizado no mesmo estado.

Exemplo prático: Uma transportadora realiza o frete de uma mudança residencial para uma pessoa física dentro da mesma cidade. A nota fiscal do serviço de transporte será emitida com o CFOP 5 357.

O CFOP 5 356 é para registrar a prestação de serviços de transporte para um produtor rural localizado no mesmo estado.

Exemplo prático: Uma transportadora em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, realiza o transporte da safra de milho de uma fazenda até um silo na mesma cidade. A nota fiscal do frete será emitida com o CFOP 5 356.

O CFOP 5 355 é utilizado para a prestação de serviços de transporte a empresas geradoras ou distribuidoras de energia elétrica localizadas no mesmo estado.

Exemplo prático: Uma empresa de transporte em Florianópolis, Santa Catarina, realiza o transporte de cabos e transformadores para uma distribuidora de energia elétrica na mesma região. A nota fiscal do frete será emitida com o CFOP 5 355.

Este CFOP é para registrar a prestação de serviços de transporte para empresas que prestam serviços de comunicação localizadas no mesmo estado.

Exemplo prático: Uma transportadora em Belo Horizonte, Minas Gerais, transporta equipamentos de rede e antenas para uma operadora de telefonia que está instalando novas torres na cidade. A nota fiscal do frete será emitida com o CFOP 5 354.

O CFOP 5 353 é empregado para a prestação de serviços de transporte a um estabelecimento comercial (lojas, centros de distribuição, etc.) localizado no mesmo estado.

Exemplo prático: Uma empresa de entregas rápidas em Curitiba, Paraná, realiza a entrega de produtos de um e-commerce para clientes na mesma cidade. A nota fiscal de serviço de transporte será emitida com o CFOP 5 353.

O CFOP 5 352 é utilizado quando sua empresa presta serviços de transporte para um estabelecimento industrial localizado no mesmo estado, seja para levar matérias-primas, produtos acabados ou outros materiais.

Exemplo prático: Uma transportadora em Campinas, São Paulo, realiza o frete de insumos para uma fábrica de alimentos localizada na mesma cidade. A nota fiscal de serviço de transporte será emitida com o CFOP 5 352.

O CFOP 5 351 é para registrar a prestação de serviço de transporte para outra empresa que, por sua vez, também presta serviços de transporte da mesma natureza, quando o serviço é prestado para dentro do mesmo estado. Isso ocorre, por exemplo, em subcontratações de trechos.

Exemplo prático: Uma transportadora em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, subcontrata outra transportadora local para realizar um trecho específico de uma entrega dentro da mesma cidade. A transportadora subcontratada emitirá a nota fiscal para a transportadora principal com o CFOP 5 351.