Autor: lucaspsps2@gmail.com

Este CFOP é utilizado para registrar o ressarcimento do ICMS que foi retido (pago antecipadamente) por substituição tributária, quando esse ressarcimento é gerado por uma operação com cliente ou fornecedor em outro estado. A empresa que pagou o ST a maior e tem direito ao ressarcimento, registra a saída desse valor.

Exemplo prático: Uma distribuidora de medicamentos no Rio de Janeiro havia recolhido o ICMS-ST para um cliente em São Paulo. Se, por algum motivo (ex: a venda foi feita a um preço menor que a base de cálculo presumida), a distribuidora tiver direito a ressarcir parte desse ST, o registro contábil do ressarcimento (saída do valor) será feito com o CFOP 6 603.

O CFOP 6 600 é um código geral que abrange as saídas relacionadas a créditos e ressarcimentos de ICMS, quando as operações ocorrem entre estados diferentes. Ele serve para registrar o envio de valores ou direitos de crédito do imposto, seja por transferência para outros estabelecimentos ou por ressarcimento de valores retidos.

Exemplo prático: Uma empresa em São Paulo transfere parte de seu crédito acumulado de ICMS para outra empresa no Rio de Janeiro, conforme permitido pela legislação interestadual. A nota fiscal de saída desse crédito terá um CFOP iniciado em 6 600.

Este CFOP é para registrar a transferência de materiais para uso ou consumo entre diferentes estabelecimentos da mesma empresa, localizados em outros estados. Isso permite a movimentação de estoque de itens como materiais de escritório ou de limpeza entre filiais ou departamentos em UFs distintas.

Exemplo prático: Uma rede de hospitais transfere material de escritório (papel, canetas) de seu almoxarifado central em Belo Horizonte, Minas Gerais, para uma de suas unidades hospitalares em Salvador, Bahia. Essa transferência será registrada com o CFOP 6 557.

O CFOP 6 556 é usado para registrar a devolução de materiais que sua empresa havia comprado para uso ou consumo interno, quando o fornecedor está localizado em outro estado.

Exemplo prático: Um escritório de advocacia em Curitiba, Paraná, devolve um lote de cartuchos de tinta (material de consumo) que havia comprado de uma distribuidora em São Paulo, pois vieram com o modelo errado. A saída dos cartuchos do escritório será registrada com o CFOP 6 556.

Este CFOP é para registrar a devolução de um bem do ativo imobilizado que pertence a um terceiro, que sua empresa havia recebido para uso temporário (por exemplo, em comodato), e que agora está sendo devolvido ao proprietário, localizado em outro estado.

Exemplo prático: Uma fábrica de alimentos no Paraná havia recebido uma máquina de embalar em comodato de um fornecedor de embalagens em São Paulo. Ao final do contrato, a fábrica devolve a máquina para o fornecedor paulista. A saída da máquina da fábrica será registrada com o CFOP 6 555.

O CFOP 6 554 é utilizado para registrar a remessa de um bem do ativo imobilizado que será temporariamente enviado para uso fora do estabelecimento principal da empresa, em outro estado. Isso pode incluir equipamentos enviados para manutenção externa, demonstração em feiras, ou utilização em canteiros de obra em outra UF.

Exemplo prático: Uma empresa de eventos em São Paulo envia um gerador de energia que faz parte do seu ativo imobilizado para um evento ao ar livre no Rio de Janeiro. A remessa do gerador será faturada com o CFOP 6 554.

Este CFOP é para registrar a devolução de um bem que sua empresa havia comprado para o ativo imobilizado, quando o fornecedor está localizado em outro estado. Isso pode ocorrer por defeito, inconformidade ou cancelamento da compra.

Exemplo prático: Uma empresa de fabricação de plásticos em Santa Catarina compra uma máquina injetora de um fornecedor em São Paulo, mas ela chega com defeito. A empresa devolve a máquina para o fornecedor paulista. A saída da máquina da empresa será registrada com o CFOP 6 553.

O CFOP 6 552 é empregado para registrar a transferência de um bem do ativo imobilizado entre diferentes estabelecimentos da mesma empresa, localizados em estados diferentes. Essa operação não envolve venda, apenas a movimentação interna do patrimônio.

Exemplo prático: Uma rede de hospitais transfere um aparelho de ressonância magnética de uma de suas unidades em São Paulo para outra unidade no Rio de Janeiro. Essa movimentação interestadual será registrada com o CFOP 6 552.

Este CFOP é utilizado para registrar a venda de bens que faziam parte do ativo imobilizado da empresa, quando a venda é realizada para um cliente localizado em outro estado. Esses bens são aqueles que não eram destinados à venda em seu ciclo operacional normal, mas estão sendo alienados.

Exemplo prático: Uma construtora em Brasília vende uma escavadeira que não está mais sendo utilizada em seus projetos para outra construtora em Goiás. A nota fiscal de venda da escavadeira será emitida com o CFOP 6 551.

O CFOP 6 550 é um código geral que abrange as saídas de bens do ativo imobilizado da empresa e de materiais para uso ou consumo interno, quando essas operações ocorrem para clientes localizados em outros estados. Ele serve como o ponto de partida para registrar a alienação, transferência ou remessa de bens que não são o foco principal de venda da empresa, mas que se movimentam entre UFs.

Exemplo prático: Uma empresa de logística em São Paulo vende um caminhão antigo de sua frota para outra empresa em Minas Gerais. A nota fiscal de saída desse caminhão terá um CFOP iniciado em 6 550.