Categoria: CFOP

O CFOP 3 000 é um código genérico que abrange todas as entradas de mercadorias ou aquisições de serviços que ocorrem do exterior (operações de importação ou aquisição internacional de serviços). Ele serve como o ponto de partida para a classificação de diversas operações de recebimento que envolvem fornecedores ou prestadores de serviço localizados fora do Brasil.

Exemplo prático: Uma empresa brasileira importa um lote de componentes eletrônicos da China para sua produção. A nota fiscal de entrada desses componentes no Brasil, após o processo de importação, terá um CFOP iniciado em 3 000, indicando a origem internacional da operação.

Este CFOP é um código genérico, o famoso “coringa”, utilizado para registrar qualquer outra entrada de mercadoria ou aquisição de serviço que não possua um CFOP específico em nenhuma das categorias existentes, e que seja originária de outro estado. Deve ser utilizado com cautela, apenas quando não houver outra opção mais adequada.

Exemplo prático: Uma empresa em São Paulo recebe equipamentos emprestados de uma parceira no Rio de Janeiro para um projeto específico, mas que não se encaixa em “comodato” ou “demonstração” por alguma peculiaridade do acordo. Se não houver um CFOP mais específico para essa entrada temporária e interestadual, a empresa poderá usar o CFOP 2 949.

O CFOP 2 933 é utilizado para registrar a aquisição de qualquer serviço que seja tributado pelo ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), que é um imposto de competência municipal, quando o prestador do serviço está localizado em outro estado.

Exemplo prático: Uma empresa de engenharia em Belo Horizonte, Minas Gerais, contrata um serviço de desenvolvimento de software de uma empresa de TI em Florianópolis, Santa Catarina. A nota fiscal de serviço emitida pela empresa de TI será registrada pela empresa mineira com o CFOP 2 933.

Este CFOP é utilizado para registrar a aquisição de um serviço de transporte que se inicia em uma unidade da Federação (estado) diversa daquela onde o prestador de serviço de transporte está inscrito.

Exemplo prático: Uma empresa em São Paulo contrata uma transportadora do Paraná para realizar um frete que começa no Rio Grande do Sul e termina em São Paulo. Como o serviço inicia em um estado diferente da inscrição do prestador, a empresa de São Paulo registrará essa aquisição com o CFOP 2 932.

O CFOP 2 931 é utilizado pelo tomador do serviço de transporte (quem contrata o frete) para registrar o valor do serviço quando a responsabilidade pelo recolhimento do imposto (ICMS) é atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria. Isso ocorre especialmente em contratações de transportadores autônomos ou transportadores que não possuem inscrição estadual no estado onde o serviço de transporte é iniciado, e o serviço é originado em outra unidade da Federação, onde a legislação pode determinar que o imposto seja recolhido pelo remetente da mercadoria.

Exemplo prático: Uma indústria de alimentos no Rio de Janeiro (remetente) contrata um transportador autônomo de São Paulo para levar seus produtos de uma filial em Minas Gerais até o Rio de Janeiro. Pela legislação, a própria indústria carioca é a responsável por recolher o ICMS sobre esse frete. Ao emitir o documento fiscal para registrar o débito do imposto, a indústria utilizará o CFOP 2 931.

O CFOP 2 925 registra o retorno de mercadorias que foram enviadas para industrialização por conta e ordem de um terceiro, onde a mercadoria original, vinda de outro estado, não passou pelo estabelecimento do adquirente. Agora, o produto industrializado ou o excedente está retornando para o estabelecimento que o encomendou ou para o fornecedor original.

Exemplo prático: A empresa de eletrodomésticos no Rio de Janeiro (adquirente) havia enviado chapas de aço (via siderúrgica em MG) para a metalúrgica em SP (industrializador) para corte. Após o serviço, as peças cortadas e o eventual resíduo metálico são devolvidos pela metalúrgica para a fabricante de eletrodomésticos no Rio. A entrada dessas peças e resíduos na fabricante será registrada com o CFOP 2 925.

Este CFOP é específico para a entrada de mercadorias em seu estabelecimento para industrialização, quando você é o industrializador por conta e ordem de um terceiro (o adquirente). A particularidade é que a mercadoria original, vinda de outro estado, não passou pelo estabelecimento do adquirente; ela foi enviada diretamente do fornecedor para você.

Exemplo prático: Uma metalúrgica em São Paulo (industrializador) recebe chapas de aço diretamente de uma siderúrgica em Minas Gerais (fornecedor). Essas chapas foram compradas por uma empresa de eletrodomésticos no Rio de Janeiro (adquirente), que solicitou que a siderúrgica as enviasse diretamente para a metalúrgica paulista para serem cortadas e dobradas. A metalúrgica registrará a entrada das chapas com o CFOP 2 924.

O CFOP 2 923 é utilizado na operação de venda à ordem. Ele registra a entrada física de mercadoria no estabelecimento do “adquirente original” (a empresa que efetivamente comprou e revendeu o produto), quando essa mercadoria é enviada diretamente do vendedor (remetente) de outro estado para ele.

Exemplo prático: Uma distribuidora de autopeças no Rio de Janeiro (adquirente original) compra pneus de um fabricante no Paraná (vendedor remetente) e os vende para uma loja em Niterói. Se o fabricante enviar os pneus diretamente para o centro de distribuição da adquirente no Rio antes de entregá-los à loja, a entrada desses pneus na distribuidora será registrada com o CFOP 2 923.

Este CFOP é para registrar uma entrada simbólica de mercadoria devido a um simples faturamento (emissão de nota fiscal) de uma compra, mas a mercadoria ainda não foi efetivamente recebida, e a operação é de outro estado. É um registro contábil que antecede a entrada física da mercadoria no estoque.

Exemplo prático: Uma empresa de equipamentos industriais em São Paulo compra uma máquina de grande porte de um fabricante em Minas Gerais. O fabricante emite a nota fiscal de “simples faturamento” antes da entrega efetiva da máquina. A empresa paulista registrará essa nota com o CFOP 2 922, aguardando a chegada física da máquina.

O CFOP 2 921 é utilizado para registrar o retorno de vasilhames, sacarias ou embalagens que foram enviados para clientes ou fornecedores em outro estado e que agora estão voltando para o estabelecimento de origem.

Exemplo prático: Uma vinícola no Rio Grande do Sul havia enviado caixas de madeira retornáveis para um cliente em Santa Catarina. Após o uso, as caixas vazias retornam para a vinícola. A entrada dessas caixas vazias será registrada com o CFOP 2 921.