Categoria: CFOP

Este CFOP é utilizado para registrar o lançamento do crédito de ICMS referente à aquisição de um bem para o ativo imobilizado. Esse crédito é apropriado gradualmente ao longo de 48 meses, conforme a legislação do ICMS, e permite que a empresa se beneficie do imposto pago na compra de máquinas, equipamentos e outros bens de capital.

Exemplo prático: Uma indústria compra uma nova máquina de produção no valor de R$ 100.000,00, com ICMS de R$ 18.000,00. A cada mês, durante 48 meses, a empresa pode se creditar de 1/48 avos desse valor. O registro mensal desse crédito será feito com o CFOP 1 604.

Este CFOP é utilizado para registrar o ressarcimento do ICMS que foi pago antecipadamente (retido) por substituição tributária, mas que por algum motivo (por exemplo, venda abaixo da base de cálculo presumida, desfazimento da operação ou exportação do produto) a empresa tem direito a reaver.

Exemplo prático: Uma distribuidora de autopeças adquire peças sujeitas à substituição tributária. Parte dessas peças é vendida para outro estado ou para um consumidor final a um preço que gera um ressarcimento do ICMS-ST pago a maior. O registro desse valor de ressarcimento pela distribuidora será feito com o CFOP 1 603.

O CFOP 1 602 é específico para o recebimento de um saldo credor de ICMS transferido de outro estabelecimento da mesma empresa, com a finalidade de compensar um saldo devedor de ICMS no estabelecimento que recebe o crédito. É uma forma de otimizar a gestão tributária dentro de um mesmo grupo empresarial.

Exemplo prático: Uma filial de uma indústria de alimentos em Campinas (SP) possui um saldo credor de ICMS e transfere esse saldo para a matriz em São Paulo (SP), que possui um saldo devedor de ICMS. A matriz registrará o recebimento desse crédito com o CFOP 1 602.

Este CFOP é utilizado para registrar o recebimento de um crédito de ICMS que foi transferido de outro contribuinte ou de outro estabelecimento. Isso pode ocorrer em situações específicas permitidas pela legislação, onde um saldo credor de ICMS é transferido para abater débitos em outra empresa ou filial.

Exemplo prático: Uma empresa “A” possui um grande saldo credor de ICMS e a legislação permite que ela transfira parte desse crédito para a empresa “B”, que é sua parceira comercial ou do mesmo grupo econômico, para que a empresa “B” abata débitos. A empresa “B” registrará esse recebimento com o CFOP 1 601.

O CFOP 1 600 é um código geral que abrange as entradas relacionadas a créditos e ressarcimentos de ICMS, quando as operações ocorrem dentro do mesmo estado. Ele serve para registrar o recebimento de valores ou direitos de crédito do imposto, seja por transferência de outros estabelecimentos ou por ressarcimento de valores retidos.

Exemplo prático: Uma indústria recebe um documento fiscal que concede o direito de usar um crédito de ICMS proveniente de uma operação anterior. A entrada contábil desse crédito será registrada com um CFOP iniciado em 1 600.

Este CFOP é para registrar a transferência de materiais para uso ou consumo entre diferentes estabelecimentos da mesma empresa, localizados no mesmo estado. Isso permite a movimentação de estoque de itens como materiais de escritório ou de limpeza entre filiais ou departamentos.

Exemplo prático: Uma rede de lojas transfere pacotes de papel sulfite e produtos de limpeza de seu almoxarifado central para uma de suas lojas no mesmo município. Essa transferência será registrada com o CFOP 1 557.

O CFOP 1 556 é usado para registrar a compra de materiais que serão utilizados no dia a dia da empresa e que não serão revendidos nem farão parte do processo de industrialização. São materiais que se esgotam com o uso, como material de escritório, limpeza, peças de reposição de baixo valor, etc.

Exemplo prático: Um escritório de advocacia compra papel, canetas, toners para impressora e produtos de limpeza para seu funcionamento. A nota fiscal de compra desses itens será registrada com o CFOP 1 556.

Este CFOP é para registrar a entrada de um bem do ativo imobilizado que pertence a um terceiro, mas que foi remetido para ser utilizado dentro do seu estabelecimento. Isso pode acontecer em contratos de comodato, aluguel de equipamentos ou máquinas de outras empresas.

Exemplo prático: Uma fábrica de alimentos recebe uma máquina embaladora em regime de comodato de um fornecedor de embalagens, para testar a compatibilidade com seus produtos. A entrada dessa máquina na fábrica, que não é de sua propriedade, será registrada com o CFOP 1 555.

O CFOP 1 554 é utilizado para registrar o retorno de um bem do ativo imobilizado que havia sido enviado temporariamente para uso fora do estabelecimento principal da empresa. Isso pode incluir equipamentos que foram para manutenção externa, demonstração em feiras, ou utilização em canteiros de obra.

Exemplo prático: Uma empresa de tecnologia envia um servidor para um evento de demonstração. Ao término do evento, o servidor retorna para a sede da empresa. Essa entrada de retorno será registrada com o CFOP 1 554.

Este CFOP é para registrar a devolução de um bem do ativo imobilizado que sua empresa havia vendido. Isso pode ocorrer por diversos motivos, como desistência da compra pelo adquirente, inconformidade do bem, ou cancelamento da operação.

Exemplo prático: Uma empresa de construção civil vendeu uma betoneira usada para outra empresa e, por algum motivo, a betoneira é devolvida. A entrada dessa betoneira de volta no ativo da empresa vendedora será registrada com o CFOP 1 553.