CFOP 1602 – Recebimento, por transferência, de saldo credor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa, para compensação de saldo devedor de ICMS

O CFOP 1 602 é específico para o recebimento de um saldo credor de ICMS transferido de outro estabelecimento da mesma empresa, com a finalidade de compensar um saldo devedor de ICMS no estabelecimento que recebe o crédito. É uma forma de otimizar a gestão tributária dentro de um mesmo grupo empresarial.

Exemplo prático: Uma filial de uma indústria de alimentos em Campinas (SP) possui um saldo credor de ICMS e transfere esse saldo para a matriz em São Paulo (SP), que possui um saldo devedor de ICMS. A matriz registrará o recebimento desse crédito com o CFOP 1 602.