Este CFOP é utilizado para registrar o ressarcimento do ICMS que foi pago antecipadamente (retido) por substituição tributária, mas que por algum motivo (por exemplo, venda abaixo da base de cálculo presumida, desfazimento da operação ou exportação do produto) a empresa tem direito a reaver.
Exemplo prático: Uma distribuidora de autopeças adquire peças sujeitas à substituição tributária. Parte dessas peças é vendida para outro estado ou para um consumidor final a um preço que gera um ressarcimento do ICMS-ST pago a maior. O registro desse valor de ressarcimento pela distribuidora será feito com o CFOP 1 603.
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