CFOP 6107 – Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte

O CFOP 6 107 é utilizado para registrar a venda de produtos que foram fabricados pelo seu próprio estabelecimento para um não contribuinte do ICMS (geralmente consumidor final, pessoa física ou pessoa jurídica não inscrita no ICMS), quando o cliente está localizado em outro estado. Esta operação envolve o cálculo do Diferencial de Alíquotas (DIFAL) quando aplicável.

Exemplo prático: Uma fábrica de cosméticos em São Paulo vende um kit de maquiagem que ela produziu para uma consumidora final no Rio de Janeiro por meio de seu e-commerce. A nota fiscal de venda para a pessoa física será emitida com o CFOP 6 107.

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