CFOP 1605 – Recebimento, por transferência, de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa

O CFOP 1 605 é para registrar o recebimento de um saldo devedor de ICMS que foi transferido de outro estabelecimento da mesma empresa. Isso acontece quando uma filial tem um débito de ICMS e, por alguma razão fiscal ou acordo interno, esse débito é transferido para ser pago por outro estabelecimento da mesma organização.

Exemplo prático: Uma filial de uma rede de lojas em Florianópolis (SC) tem um saldo devedor de ICMS. Por uma estratégia fiscal do grupo, esse saldo é transferido para a matriz em São José (SC) para ser centralizado e pago. A matriz registrará esse recebimento do débito com o CFOP 1 605.