CFOP 5600 – CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS

O CFOP 5 600 é um código geral que abrange as saídas relacionadas a créditos e ressarcimentos de ICMS, quando as operações ocorrem dentro do mesmo estado. Ele serve para registrar o envio de valores ou direitos de crédito do imposto, seja por transferência para outros estabelecimentos ou por ressarcimento de valores retidos.

Exemplo prático: Uma empresa em São Paulo transfere parte de seu crédito acumulado de ICMS para outra empresa dentro do mesmo estado, conforme permitido pela legislação. A nota fiscal de saída desse crédito terá um CFOP iniciado em 5 600.

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