Autor: lucaspsps2@gmail.com

Este CFOP é para registrar um lançamento fiscal complementar ou de ajuste em decorrência de uma operação ou prestação de serviço que já foi registrada em um Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Isso é comum em situações onde é necessário emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) complementar ou de ajuste para uma venda que já gerou um cupom fiscal.

Exemplo prático: Uma loja de varejo vende um produto e emite o cupom fiscal via ECF. Se, posteriormente, o cliente solicitar uma nota fiscal completa para a mesma operação (por exemplo, para pessoa jurídica), a loja emitirá a NF-e com o CFOP 5 929, referenciando o cupom fiscal.

O CFOP 5 928 é utilizado para registrar o lançamento fiscal da baixa total de mercadorias do estoque decorrente do encerramento da atividade da empresa. Isso ocorre quando a empresa está fechando e precisa dar baixa de todo o seu inventário.

Exemplo prático: Uma pequena loja de presentes decide encerrar suas atividades. Todo o estoque remanescente precisa ser baixado fiscalmente. Essa baixa de estoque será registrada com o CFOP 5 928.

Este CFOP é para registrar o lançamento fiscal da baixa de mercadorias do seu estoque decorrente de eventos como perda, roubo, furto, ou deterioração que as tornaram impróprias para uso ou venda. Não há movimentação de venda, apenas o ajuste contábil do estoque.

Exemplo prático: Um supermercado descarta um lote de produtos perecíveis que estragaram devido a uma falha na refrigeração. A baixa desses produtos do estoque será registrada com o CFOP 5 927.

O CFOP 5 926 é utilizado para registrar o lançamento fiscal decorrente da reclassificação de mercadorias em seu estoque, quando ocorre a formação de um kit (agrupamento de vários itens em um único produto) ou a desagregação de um kit (separação de um produto composto em seus componentes individuais). Não há venda nem compra, apenas uma mudança na forma de apresentação do estoque.

Exemplo prático: Uma empresa que vende produtos eletrônicos decide montar “kits” de teclado e mouse. Ao dar baixa no estoque do teclado e do mouse avulsos e dar entrada no estoque do kit, ela usará o CFOP 5 926 para a saída simbólica dos itens avulsos. Se, posteriormente, um kit for desfeito, a saída simbólica do kit e a entrada dos itens avulsos também usarão este CFOP.

Este CFOP é utilizado pelo industrializador (sua empresa) para registrar o retorno de mercadorias que foram recebidas para industrialização por conta e ordem de um terceiro (o adquirente), e que a mercadoria original não havia transitado pelo estabelecimento do adquirente. O produto industrializado ou o material não utilizado está sendo devolvido para o estabelecimento do adquirente.

Exemplo prático: Sua empresa (uma carpintaria) recebeu madeira de uma madeireira, a pedido de uma construtora (adquirente). Após fabricar as portas, a carpintaria remete as portas prontas para a construtora. A nota fiscal de retorno das portas da sua carpintaria para a construtora será emitida com o CFOP 5 925.

O CFOP 5 924 é específico para registrar a remessa de mercadorias do seu estabelecimento para um industrializador, quando essa industrialização é feita por conta e ordem de um terceiro (o adquirente da mercadoria). A particularidade é que a mercadoria que está sendo remetida para industrialização não transitará fisicamente pelo estabelecimento do adquirente.

Exemplo prático: Sua empresa (um fornecedor de matérias-primas) vende tecido para uma confecção (adquirente). A confecção instrui sua empresa a enviar o tecido diretamente para uma tinturaria (industrializador) para tingimento. A nota fiscal de remessa do tecido da sua empresa para a tinturaria será emitida com o CFOP 5 924.

Este CFOP é utilizado na operação de venda à ordem. Ele registra a remessa física de mercadoria do seu estabelecimento para o destinatário final, quando essa remessa é feita por conta e ordem de um terceiro (o adquirente original da mercadoria), e a operação ocorre dentro do mesmo estado.

Exemplo prático: Sua empresa (uma distribuidora) vende cimento para uma construtora (adquirente original). A construtora, por sua vez, vende esse cimento para uma obra (destinatário final) e instrui sua distribuidora a entregar o cimento diretamente na obra. A nota fiscal de remessa do cimento da sua distribuidora para a obra será emitida com o CFOP 5 923.

O CFOP 5 922 é utilizado para registrar o lançamento fiscal de uma venda que foi faturada (emitida a nota fiscal), mas cuja entrega da mercadoria ocorrerá em um momento futuro. Essa operação é realizada dentro do mesmo estado. É uma forma de registrar a receita no momento da venda, mesmo que o produto ainda não tenha saído fisicamente do estoque.

Exemplo prático: Uma fábrica de móveis vende um lote de cadeiras para um cliente e emite a nota fiscal da venda, mas a entrega das cadeiras só será feita após a produção em 45 dias. A nota fiscal de faturamento será emitida com o CFOP 5 922.

Este CFOP é para registrar a devolução de vasilhames, sacarias ou embalagens que sua empresa havia recebido (por exemplo, de um fornecedor) e que agora estão sendo retornados para o remetente, localizado no mesmo estado.

Exemplo prático: Uma indústria que recebeu barris de chope cheios de uma cervejaria, devolve os barris vazios após o consumo. A saída dos barris vazios da indústria para a cervejaria será registrada com o CFOP 5 921.

O CFOP 5 920 é utilizado para registrar a saída de vasilhames, sacarias ou embalagens retornáveis que seu estabelecimento está enviando para clientes ou fornecedores, para acondicionamento ou transporte de produtos, sem que haja uma venda desses vasilhames. A operação ocorre dentro do mesmo estado.

Exemplo prático: Uma distribuidora de bebidas envia garrafas vazias para uma fábrica de refrigerantes para que estas sejam preenchidas com o produto. A nota fiscal de remessa das garrafas vazias será emitida com o CFOP 5 920.