O CFOP 5 307 é para registrar a prestação de serviço de comunicação para um consumidor que não é considerado contribuinte do ICMS (como pessoas físicas, residências, etc.), e que está localizado no mesmo estado.
Exemplo prático: Uma operadora de telefonia emite a fatura de internet e telefone fixo para uma residência. Como o consumidor residencial não é contribuinte do ICMS, essa prestação de serviço será registrada com o CFOP 5 307.
Este CFOP é utilizado para registrar a prestação de serviços de comunicação (internet rural, telefonia) para um produtor rural localizado no mesmo estado.
Exemplo prático: Uma provedora de internet rural em Goiás presta serviço de acesso à internet via rádio para uma fazenda na mesma região. A nota fiscal do serviço será emitida com o CFOP 5 306.
O CFOP 5 305 é para a prestação de serviços de comunicação a empresas geradoras ou distribuidoras de energia elétrica localizadas no mesmo estado, que dependem de comunicação para o controle e operação de suas redes.
Exemplo prático: Uma empresa de tecnologia em Belo Horizonte, Minas Gerais, presta serviço de comunicação via rádio para uma distribuidora de energia elétrica na mesma região, para monitoramento de subestações. Essa prestação de serviço será registrada com o CFOP 5 305.
O CFOP 5 304 é utilizado por empresas que prestam serviços de comunicação para prestadores de serviços de transporte localizados no mesmo estado.
Exemplo prático: Uma empresa de telecomunicações em São Paulo presta serviço de rastreamento de veículos via GPRS para uma transportadora de cargas rodoviárias também em São Paulo. Essa prestação de serviço será registrada com o CFOP 5 304.
Este CFOP 5 303 é para a prestação de serviços de comunicação a um estabelecimento comercial (lojas, escritórios de vendas, etc.) localizado no mesmo estado.
Exemplo prático: Uma empresa de telefonia em Curitiba, Paraná, presta serviço de telefonia fixa e internet para uma rede de lojas de roupas na mesma cidade. Essa prestação de serviço será registrada com o CFOP 5 303.
O CFOP 5 302 é utilizado quando sua empresa presta serviços de comunicação (internet, telefonia, links dedicados, etc.) para um estabelecimento industrial localizado no mesmo estado.
Exemplo prático: Uma operadora de telecomunicações em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, presta serviço de link de internet corporativo para uma fábrica de automóveis na mesma cidade. Essa prestação de serviço será registrada com o CFOP 5 302.
O CFOP 5 301 é para registrar a prestação de serviço de comunicação para outra empresa que, por sua vez, também presta serviços de comunicação da mesma natureza, quando o serviço é prestado para dentro do mesmo estado. Isso ocorre, por exemplo, quando uma operadora fornece infraestrutura para outra.
Exemplo prático: Uma grande operadora de telecomunicações no Rio de Janeiro presta um serviço de interconexão de rede para uma provedora de internet local. Essa prestação de serviço será registrada com o CFOP 5 301.
O CFOP 5 300 é um código geral para as prestações de serviços de comunicação que ocorrem para clientes localizados no mesmo estado onde sua empresa presta o serviço. Ele serve como o ponto de partida para detalhar a finalidade da contratação desses serviços.
Exemplo prático: Uma operadora de telefonia em São Paulo presta serviços de internet e telefonia para uma empresa ou residência também em São Paulo. A nota fiscal de serviço terá um CFOP iniciado em 5 300.
O CFOP 5 258 é para registrar a venda de energia elétrica para um consumidor que não é considerado contribuinte do ICMS, ou seja, que não utiliza a energia para fins comerciais, industriais ou de prestação de serviços tributados, e que está localizado no mesmo estado. Normalmente se refere a consumidores residenciais ou órgãos públicos.
Exemplo prático: Uma concessionária de energia vende energia elétrica para uma residência. Como a residência não é contribuinte do ICMS, essa venda será registrada com o CFOP 5 258.
O CFOP 5 257 é usado quando a venda de energia elétrica é feita com base em uma demanda contratada para um consumidor localizado no mesmo estado. Isso se refere a um volume mínimo de energia que o cliente se comprometeu a consumir, independentemente do uso real.
Exemplo prático: Uma grande fábrica em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, possui um contrato de demanda garantida de energia com a concessionária local. A fatura referente a essa demanda contratada será registrada com o CFOP 5 257.