Este CFOP é utilizado para registrar o ressarcimento do ICMS que foi retido (pago antecipadamente) por substituição tributária, quando esse ressarcimento é gerado por uma operação dentro do mesmo estado. A empresa que pagou o ST a maior e tem direito ao ressarcimento, registra a saída desse valor.
Exemplo prático: Uma distribuidora de combustíveis em Pernambuco havia recolhido o ICMS-ST para um cliente. Se, por algum motivo (ex: a venda foi feita a um preço menor que a base de cálculo presumida), a distribuidora tiver direito a ressarcir parte desse ST, o registro contábil do ressarcimento (saída do valor) será feito com o CFOP 5 603.
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