CFOP 5931 – Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço

O CFOP 5 931 é utilizado pelo remetente ou alienante da mercadoria (sua empresa) para registrar o lançamento do imposto referente ao serviço de transporte quando a responsabilidade pela retenção do ICMS sobre o frete é atribuída a ele. Isso ocorre em contratações de transportadores autônomos ou transportadores que não possuem inscrição estadual no estado onde o serviço de transporte é iniciado, e a operação ocorre dentro do mesmo estado.

Exemplo prático: Uma indústria de bebidas em São Paulo (remetente) contrata um transportador autônomo para levar seus produtos para um cliente também em São Paulo. A legislação paulista determina que a própria indústria é responsável por recolher o ICMS sobre esse frete. A indústria emitirá um documento fiscal para o lançamento desse imposto com o CFOP 5 931.