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Este CFOP é para registrar a devolução de uma venda de combustível ou lubrificante que foi destinada a um cliente para industrialização subsequente. Isso ocorre quando o comprador, que iria usar o produto em sua fabricação, o devolve por algum motivo.

Exemplo prático: Uma indústria química compra um tipo de solvente (combustível) para usar em um processo produtivo, mas o lote apresenta impurezas e é devolvido ao fornecedor. A entrada dessa devolução no fornecedor será registrada com o CFOP 1 660.

O CFOP 1 659 é para registrar a transferência de combustíveis e lubrificantes entre diferentes estabelecimentos da mesma empresa (no mesmo estado), quando esses produtos se destinam à comercialização (revenda) na unidade que os recebe.

Exemplo prático: Uma distribuidora de combustíveis transfere um estoque de etanol de seu terminal principal para um de seus postos de gasolina que também pertence ao grupo. Essa transferência para comercialização será registrada com o CFOP 1 659.

Este CFOP é utilizado para registrar a transferência de combustíveis e lubrificantes entre estabelecimentos da mesma empresa (dentro do mesmo estado), quando o material se destina à industrialização no estabelecimento de destino.

Exemplo prático: Uma refinaria de petróleo transfere um tipo de óleo bruto de uma unidade para outra, onde ele será processado para se tornar um lubrificante específico. Essa transferência será registrada com o CFOP 1 658.

O CFOP 1 653 é para registrar a compra de combustíveis ou lubrificantes por quem vai utilizá-los para consumo próprio, e não para revenda. Isso inclui o abastecimento de veículos da frota da empresa, máquinas ou equipamentos utilizados nas operações.

Exemplo prático: Uma transportadora compra óleo diesel para abastecer seus caminhões, que serão usados no transporte de mercadorias. A entrada desse combustível para uso próprio da transportadora será registrada com o CFOP 1 653.

Este CFOP é utilizado para registrar a compra de combustíveis ou lubrificantes que serão revendidos (comercializados). É o código comum para postos de gasolina, distribuidoras de combustíveis e lojas que vendem lubrificantes.

Exemplo prático: Um posto de gasolina compra um carregamento de gasolina de uma distribuidora de combustíveis localizada no mesmo estado para revender aos seus clientes. A entrada dessa gasolina no posto será registrada com o CFOP 1 652.

O CFOP 1 605 é para registrar o recebimento de um saldo devedor de ICMS que foi transferido de outro estabelecimento da mesma empresa. Isso acontece quando uma filial tem um débito de ICMS e, por alguma razão fiscal ou acordo interno, esse débito é transferido para ser pago por outro estabelecimento da mesma organização.

Exemplo prático: Uma filial de uma rede de lojas em Florianópolis (SC) tem um saldo devedor de ICMS. Por uma estratégia fiscal do grupo, esse saldo é transferido para a matriz em São José (SC) para ser centralizado e pago. A matriz registrará esse recebimento do débito com o CFOP 1 605.

Este CFOP é utilizado para registrar o lançamento do crédito de ICMS referente à aquisição de um bem para o ativo imobilizado. Esse crédito é apropriado gradualmente ao longo de 48 meses, conforme a legislação do ICMS, e permite que a empresa se beneficie do imposto pago na compra de máquinas, equipamentos e outros bens de capital.

Exemplo prático: Uma indústria compra uma nova máquina de produção no valor de R$ 100.000,00, com ICMS de R$ 18.000,00. A cada mês, durante 48 meses, a empresa pode se creditar de 1/48 avos desse valor. O registro mensal desse crédito será feito com o CFOP 1 604.

Este CFOP é utilizado para registrar o ressarcimento do ICMS que foi pago antecipadamente (retido) por substituição tributária, mas que por algum motivo (por exemplo, venda abaixo da base de cálculo presumida, desfazimento da operação ou exportação do produto) a empresa tem direito a reaver.

Exemplo prático: Uma distribuidora de autopeças adquire peças sujeitas à substituição tributária. Parte dessas peças é vendida para outro estado ou para um consumidor final a um preço que gera um ressarcimento do ICMS-ST pago a maior. O registro desse valor de ressarcimento pela distribuidora será feito com o CFOP 1 603.

O CFOP 1 602 é específico para o recebimento de um saldo credor de ICMS transferido de outro estabelecimento da mesma empresa, com a finalidade de compensar um saldo devedor de ICMS no estabelecimento que recebe o crédito. É uma forma de otimizar a gestão tributária dentro de um mesmo grupo empresarial.

Exemplo prático: Uma filial de uma indústria de alimentos em Campinas (SP) possui um saldo credor de ICMS e transfere esse saldo para a matriz em São Paulo (SP), que possui um saldo devedor de ICMS. A matriz registrará o recebimento desse crédito com o CFOP 1 602.

Este CFOP é utilizado para registrar o recebimento de um crédito de ICMS que foi transferido de outro contribuinte ou de outro estabelecimento. Isso pode ocorrer em situações específicas permitidas pela legislação, onde um saldo credor de ICMS é transferido para abater débitos em outra empresa ou filial.

Exemplo prático: Uma empresa “A” possui um grande saldo credor de ICMS e a legislação permite que ela transfira parte desse crédito para a empresa “B”, que é sua parceira comercial ou do mesmo grupo econômico, para que a empresa “B” abata débitos. A empresa “B” registrará esse recebimento com o CFOP 1 601.