Autor: lucaspsps2@gmail.com

Este CFOP é utilizado para registrar a transferência de um crédito de ICMS acumulado de seu estabelecimento para outro contribuinte ou estabelecimento, localizados dentro do mesmo estado, conforme permitido pela legislação para compensação de débitos.

Exemplo prático: Uma indústria de alimentos em Minas Gerais possui um grande saldo de crédito de ICMS acumulado e, após a homologação pelas autoridades fiscais, transfere parte desse crédito para uma distribuidora de seu grupo econômico também em Minas Gerais. A transferência será registrada com o CFOP 5 601.

O CFOP 5 600 é um código geral que abrange as saídas relacionadas a créditos e ressarcimentos de ICMS, quando as operações ocorrem dentro do mesmo estado. Ele serve para registrar o envio de valores ou direitos de crédito do imposto, seja por transferência para outros estabelecimentos ou por ressarcimento de valores retidos.

Exemplo prático: Uma empresa em São Paulo transfere parte de seu crédito acumulado de ICMS para outra empresa dentro do mesmo estado, conforme permitido pela legislação. A nota fiscal de saída desse crédito terá um CFOP iniciado em 5 600.

Este CFOP é para registrar a transferência de materiais para uso ou consumo entre diferentes estabelecimentos da mesma empresa, localizados dentro do mesmo estado. Isso permite a movimentação de estoque de itens como materiais de escritório ou de limpeza entre filiais ou departamentos.

Exemplo prático: Uma rede de lojas transfere pacotes de papel sulfite e produtos de limpeza de seu almoxarifado central para uma de suas lojas no mesmo município. Essa transferência será registrada com o CFOP 5 557.

O CFOP 5 556 é usado para registrar a devolução de materiais que sua empresa havia comprado para uso ou consumo interno, quando o fornecedor está localizado no mesmo estado.

Exemplo prático: Um escritório de advocacia em Curitiba, Paraná, devolve um lote de cartuchos de tinta (material de consumo) que havia comprado de uma papelaria na mesma cidade, pois vieram com o modelo errado. A saída dos cartuchos do escritório será registrada com o CFOP 5 556.

Este CFOP é para registrar a devolução de um bem do ativo imobilizado que pertence a um terceiro, mas que sua empresa havia recebido para uso temporário (por exemplo, em comodato) e que agora está sendo devolvido ao proprietário, localizado no mesmo estado.

Exemplo prático: Uma fábrica de alimentos em São Paulo havia recebido uma máquina de embalar em comodato de um fornecedor de embalagens. Ao final do contrato, a fábrica devolve a máquina para o fornecedor na mesma cidade. A saída da máquina da fábrica será registrada com o CFOP 5 555.

O CFOP 5 554 é utilizado para registrar a remessa de um bem do ativo imobilizado que será temporariamente enviado para uso fora do estabelecimento principal da empresa, mas ainda dentro do mesmo estado. Isso pode incluir equipamentos enviados para manutenção externa, demonstração em feiras, ou utilização em canteiros de obra.

Exemplo prático: Uma empresa de eventos em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, envia um gerador de energia que faz parte do seu ativo imobilizado para um evento ao ar livre na mesma cidade. A remessa do gerador será faturada com o CFOP 5 554.

Este CFOP é para registrar a devolução de um bem que sua empresa havia comprado para o ativo imobilizado, quando o fornecedor está localizado no mesmo estado. Isso pode ocorrer por defeito, inconformidade ou cancelamento da compra.

Exemplo prático: Uma empresa de fabricação de plásticos em Santa Catarina compra uma máquina injetora, mas ela chega com defeito. A empresa devolve a máquina para o fornecedor também em Santa Catarina. A saída da máquina da empresa será registrada com o CFOP 5 553.

O CFOP 5 552 é empregado para registrar a transferência de um bem do ativo imobilizado entre diferentes estabelecimentos da mesma empresa, localizados dentro do mesmo estado. Essa operação não envolve venda, apenas a movimentação interna do patrimônio.

Exemplo prático: Uma rede de hospitais transfere um aparelho de ressonância magnética de uma de suas unidades em São Paulo para outra unidade na mesma cidade. Essa movimentação interna será registrada com o CFOP 5 552.

Este CFOP é utilizado para registrar a venda de bens que faziam parte do ativo imobilizado da empresa, quando a venda é realizada para um cliente localizado no mesmo estado. Esses bens são aqueles que não eram destinados à venda em seu ciclo operacional normal, mas estão sendo alienados.

Exemplo prático: Uma construtora em Brasília vende uma escavadeira que não está mais sendo utilizada em seus projetos para outra construtora na mesma cidade. A nota fiscal de venda da escavadeira será emitida com o CFOP 5 551.

O CFOP 5 550 é um código geral que abrange as saídas de bens do ativo imobilizado da empresa e de materiais para uso ou consumo interno, quando essas operações ocorrem dentro do mesmo estado. Ele serve como o ponto de partida para registrar a alienação, transferência ou remessa de bens que não são o foco principal de venda da empresa.

Exemplo prático: Uma empresa de logística em São Paulo vende um caminhão antigo de sua frota para outra empresa na mesma cidade. A nota fiscal de saída desse caminhão terá um CFOP iniciado em 5 550.