Este CFOP 5 651 é utilizado por empresas que produzem combustíveis ou lubrificantes e os vendem para clientes localizados no mesmo estado, com a finalidade de serem utilizados em um processo de industrialização subsequente.
Exemplo prático: Uma refinaria de petróleo em São Paulo vende nafta (combustível) que ela mesma produziu para uma indústria química paulista, que utilizará a nafta como matéria-prima para fabricar plásticos. A nota fiscal de venda da refinaria será emitida com o CFOP 5 651.
Este CFOP é utilizado para registrar a utilização de um saldo credor de ICMS acumulado em seu estabelecimento para a extinção de débitos fiscais próprios (da mesma empresa), por meio de compensação, quando a operação ocorre dentro do mesmo estado.
Exemplo prático: Uma indústria de alimentos em São Paulo possui um saldo credor de ICMS e decide utilizá-lo para compensar um débito de ICMS de operações passadas. O lançamento fiscal dessa compensação será feito com o CFOP 5 606.
O CFOP 5 605 é para registrar a transferência de um saldo devedor de ICMS de seu estabelecimento para outro estabelecimento da mesma empresa, localizado dentro do mesmo estado. Isso ocorre quando uma filial precisa “passar” seu débito de ICMS para ser pago por outra unidade da mesma organização.
Exemplo prático: Uma filial de uma empresa de logística em Belo Horizonte, Minas Gerais, transfere um saldo devedor de ICMS para a matriz da empresa na mesma cidade, para que o pagamento seja centralizado. A filial registrará essa transferência do débito com o CFOP 5 605.
Este CFOP é utilizado para registrar o ressarcimento do ICMS que foi retido (pago antecipadamente) por substituição tributária, quando esse ressarcimento é gerado por uma operação dentro do mesmo estado. A empresa que pagou o ST a maior e tem direito ao ressarcimento, registra a saída desse valor.
Exemplo prático: Uma distribuidora de combustíveis em Pernambuco havia recolhido o ICMS-ST para um cliente. Se, por algum motivo (ex: a venda foi feita a um preço menor que a base de cálculo presumida), a distribuidora tiver direito a ressarcir parte desse ST, o registro contábil do ressarcimento (saída do valor) será feito com o CFOP 5 603.
O CFOP 5 602 é específico para a transferência de um saldo credor de ICMS de seu estabelecimento para outro estabelecimento da mesma empresa, localizado dentro do mesmo estado, com a finalidade de compensar um saldo devedor de ICMS na filial que recebe o crédito.
Exemplo prático: A matriz de uma empresa de varejo em São Paulo possui um saldo credor de ICMS e transfere esse saldo para uma de suas filiais também em São Paulo, que está com saldo devedor. A transferência será registrada com o CFOP 5 602.
Este CFOP é utilizado para registrar a transferência de um crédito de ICMS acumulado de seu estabelecimento para outro contribuinte ou estabelecimento, localizados dentro do mesmo estado, conforme permitido pela legislação para compensação de débitos.
Exemplo prático: Uma indústria de alimentos em Minas Gerais possui um grande saldo de crédito de ICMS acumulado e, após a homologação pelas autoridades fiscais, transfere parte desse crédito para uma distribuidora de seu grupo econômico também em Minas Gerais. A transferência será registrada com o CFOP 5 601.
O CFOP 5 600 é um código geral que abrange as saídas relacionadas a créditos e ressarcimentos de ICMS, quando as operações ocorrem dentro do mesmo estado. Ele serve para registrar o envio de valores ou direitos de crédito do imposto, seja por transferência para outros estabelecimentos ou por ressarcimento de valores retidos.
Exemplo prático: Uma empresa em São Paulo transfere parte de seu crédito acumulado de ICMS para outra empresa dentro do mesmo estado, conforme permitido pela legislação. A nota fiscal de saída desse crédito terá um CFOP iniciado em 5 600.
Este CFOP é para registrar a transferência de materiais para uso ou consumo entre diferentes estabelecimentos da mesma empresa, localizados dentro do mesmo estado. Isso permite a movimentação de estoque de itens como materiais de escritório ou de limpeza entre filiais ou departamentos.
Exemplo prático: Uma rede de lojas transfere pacotes de papel sulfite e produtos de limpeza de seu almoxarifado central para uma de suas lojas no mesmo município. Essa transferência será registrada com o CFOP 5 557.
O CFOP 5 556 é usado para registrar a devolução de materiais que sua empresa havia comprado para uso ou consumo interno, quando o fornecedor está localizado no mesmo estado.
Exemplo prático: Um escritório de advocacia em Curitiba, Paraná, devolve um lote de cartuchos de tinta (material de consumo) que havia comprado de uma papelaria na mesma cidade, pois vieram com o modelo errado. A saída dos cartuchos do escritório será registrada com o CFOP 5 556.
Este CFOP é para registrar a devolução de um bem do ativo imobilizado que pertence a um terceiro, mas que sua empresa havia recebido para uso temporário (por exemplo, em comodato) e que agora está sendo devolvido ao proprietário, localizado no mesmo estado.
Exemplo prático: Uma fábrica de alimentos em São Paulo havia recebido uma máquina de embalar em comodato de um fornecedor de embalagens. Ao final do contrato, a fábrica devolve a máquina para o fornecedor na mesma cidade. A saída da máquina da fábrica será registrada com o CFOP 5 555.